Tem a possibilidade de indenização por danos morais nos casos de atraso de entrega?

Sim, porque é direito do consumidor receber sua mercadoria dentro do prazo estipulado no ato da compra, já que o atraso pode gerar uma série de prejuízos para a pessoa que adquiriu o produto ou serviço.


Além disso, o não cumprimento na data de entrega gera insegurança ao consumidor, que por sua vez, está juridicamente vulnerável por não ter certeza se o produto/serviço chegará ao destino.


Deste modo, é possível iniciar um processo judicial e receber indenização por danos morais, pois conforme o Código de Defesa do Consumidor, toda oferta deve ser cumprida, inclusive o prazo de entrega.

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