Quem tem Direito a indenização por dano moral de negativação indevida (“nome sujo”)?

Pode ter direito à indenização por danos morais o consumidor que teve o seu nome negativado de forma indevida, ou seja, quando ele não deixou de pagar as suas contas e mesmo assim foi parar no serviço de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.


Vale lembrar que, caso o nome já esteja negativado por outro motivo, o consumidor não terá direito à indenização por danos morais. Deste modo, será possível apenas entrar com uma ação judicial para que o débito indevido seja cancelado, e o nome retirado dos órgãos de proteção ao crédito.

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